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Para comemorar: Senado aprova proposta que torna o crime de estupro imprescritível

Na última quarta-feira (9) o plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna o crime de estupro imprescritível independentemente da idade da vítima, uma vitória a ser comemorada por todas. O texto foi aceito por unanimidade em um segundo turno na casa.

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A primeira votação ocorreu em maio deste ano, com 66 votos a favor, uma abstenção e nenhum contra. Agora, a PEC 64/2016 segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta vale tanto para o crime de estupro quanto para o de estupro de vulnerável. Segundo o autor, a imprescritibilidade é uma mudança necessária porque geralmente as mulheres levam muitos anos para tomar coragem para fazer a denúncia, e acabam desestimuladas por saberem que o agressor pode não ser punido.

A lei atualmente dá apenas seis meses para que as vítimas com mais de 18 anos façam a denúncia, após este período o crime, infelizmente, prescreve. No caso de menores de idade, o tempo é de 20 anos a contar a partir do momento em que a vítima atinge a maioridade. Vale lembrar que, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apenas 10% dos casos no Brasil chegam efetivamente à polícia. Além disso, em 2015 o país registrou 45 mil denúncias, ou seja, um novo estupro a cada 11 minutos.

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