Foto: vadimguzhva/iStock
Comportamento

Pensão alimentícia: sete questões que você não pode ficar sem saber!

Quando um casamento acaba, muito além de cuidar do emocional, também é preciso ver questões práticas – principalmente quando há filhos. E um dos pontos mais importantes nesse sentido é entender como funciona uma questão que, enfim, tem sido mais respeitada: a pensão alimentícia. Veja sete questões para ficar por dentro!

+ SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO? VEJA QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS NESTE MOMENTO DELICADO

+ ACABOU A RELAÇÃO? CONHEÇA SEUS DIREITOS AO ENTRAR COM O PEDIDO DE DIVÓRCIO

+ SETE DIREITOS DO CONSUMIDOR QUE VOCÊ PRECISA SABER QUE TEM

O valor é calculado em cima da relação “quanto pode ser pago x real necessidade de pensão”. Foto: DragonImages/iStock

A pensão é calculada a partir da possibilidade e da necessidade

A pensão é um valor estabelecido pelo juiz, “que deve se pago mensalmente pelo alimentante para manter os filhos e/ou o outro cônjuge com a alimentação, habitação e outros elementos de primeira necessidade. Para estabelecer o valor, o juiz normalmente leva em consideração três aspectos principais: a possibilidade de quem deverá pagar, a real necessidade de quem está solicitando e a relação de proporção entre esses dois requisitos”, explica Ana Paula Braga, da Braga e Ruzzi Advogadas – Advocacia para mulheres.

Nem sempre é o pai quem paga

Costuma-se pensar que quem paga é sempre o pai, mas na prática, não é bem assim que acontece. Segundo a advogada Marina Ruzzi, “quando ambos trabalham para sustentar a casa, na separação, um dos dois fica com a guarda dos filhos e o outro é que deverá pagar a pensão. Portanto, se o pai ganha, a mãe vai pagar, levando sempre em conta a possibilidade”.

Não é 18! Os filhos tem direito a pensão até os 24 anos ou se graduarem na universidade. Foto: Nadore/iStock

O filho tem direito a pensão até os 24 anos

Segundo os tribunais, os filhos têm direito a pensão alimentícia até atingirem os 24 anos ou então até concluírem o ensino superior, o que vier primeiro. “É muito comum que a parte pagante queira encerrar quando o filho atinge a maioridade, por achar que ele já pode trabalhar. No entanto, até os 24 anos o jovem é tido como ainda em formação, logo o direito é assegurado até essa idade”, esclarece Braga.

Mulher também tem direito, por tempo determinado

Ruzzi explica que não são apenas os filhos ou os pais idosos que têm direito a pensão alimentícia. “Com o fim do casamento, é possível que o cônjuge que parou de trabalhar para cuidar do lar e dos filhos a peça. Nestes casos, os juízes só dão por um tempo determinado, que costuma ser de dois anos, período entendido como necessário para que a pessoa consiga retornar ao mercado de trabalho. O valor costuma ser fixado apenas levando em conta o mínimo que o beneficiado precisa para sobreviver e não com base no padrão de vida”.

Pode ser em dinheiro ou “in natura”

O valor da pensão pode ser pago tanto em dinheiro, quanto na forma de alguma prestação específica, “como, por exemplo, em forma de plano de saúde ou mensalidade escolar. Essa última é o que chamamos de prestação ‘in natura’ e ela é uma maneira bastante comum de pagar alimentos para os filhos”, afirma Marina.

Se o acordo é feito apenas verbalmente e a parte pagante falha, não é possível cobrá-la querendo usar a lei. Foto: zimmytws/iStock

Para cobrar precisa ter decisão judicial

Ana Paula revela que é muito comum que as pessoas combinem informalmente um valor de pensão alimentícia ou acordarem que vão dividir todas as despesas dos filhos meio a meio. “No entanto, caso uma das partes pare de cumprir com suas obrigações, sem uma decisão judicial, não é possível cobrar a sua execução. Assim, o primeiro passo deve ser fixar os alimentos judicialmente ou então levar o acordo informalmente feito para o juiz homologar. Somente com essa validação judicial é possível cobrar o cumprimento”.

Atrasou? Dá para cobrar em bens ou pela prisão

O cobrador tem de escolher uma das duas formas: “a da expropriação de bens dá ao juiz os poderes para penhorar a conta bancária do devedor, por exemplo, caso ele não pague a pensão no prazo determinado, que costuma ser de 5 dias. Outra alternativa é a prisão civil, mas vale ressaltar que ele não vai para uma cadeia comum, ficará apenas com outros devedores de alimentos”, diz Marina.

Advertisement

Enquetes

enquete

Qual tendência você acha mais difícil de usar?

Carregando ... Carregando ...